Impactos negativos da tributação de dividendos

Em nosso terceiro estudo sobre os impactos negativos da tributação de dividendos, vamos focar no importante fenômeno de fuga de capitais e de redução da atratividade do Brasil como destino de investimentos produtivos, ocasionado por essa tributação, do ponto de vista econômico, especialmente quando aplicada a patamares elevados ou de forma abrupta. Esse mecanismo impacta tanto investidores estrangeiros quanto nacionais e pode comprometer a capacidade do país de financiar crescimento de longo prazo.

Aspecto Econômico do Impacto

No contexto global, o capital é altamente móvel. Investidores buscam incessantemente maximizar o retorno ajustado ao risco após a incidência de tributos. Quando o Brasil eleva sua tributação sobre dividendos — especialmente sem uma redução compensatória nas alíquotas corporativas —, o custo de investir ou permanecer no país sobe substancialmente em comparação com outras jurisdições que praticam taxas mais competitivas ou dispõem de mecanismos para eliminar a dupla tributação, como pudemos detalhar no estudo anterior.

Esse cenário acarreta três consequências principais:

• Diminuição do retorno líquido dos investidores: Quando o investidor — pessoa física ou fundo internacional — identifica que uma parcela cada vez maior do lucro distribuído será consumida por impostos, a atratividade do reinvestimento automaticamente diminui. Para grandes fundos globais, gestores preferem redirecionar aportes a países com menor oneração, visando proteger o interesse dos cotistas e otimizar o portfólio global.
• Aumento do risco de desinvestimento: Empresas globais com operações no Brasil — especialmente aquelas integradas em cadeias multinacionais ou estruturadas por holdings internacionais — podem optar por transferir lucros para filiais em países de menor carga ou até reestruturar sua base de operações, retirando investimentos que poderiam ser destinados à ampliação no país.

Como se Dá a Fuga de Capitais

A fuga de capitais não ocorre apenas de forma repentina e total, mas se manifesta em diversas frentes econômicas e jurídicas:

• Redução no ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED): Grandes multinacionais, ao analisar planos de expansão global, dão preferência a mercados com maior previsibilidade e menor carga tributária, inibindo novos projetos no Brasil.
• Venda de ativos e transferência de recursos para o exterior: Investidores estrangeiros e mesmo nacionais, diante da diminuição do retorno dos dividendos, tendem a vender ações e outros ativos financeiros no Brasil, repatriando ou transferindo recursos para mercados mais eficientes.
• Reestruturação corporativa: Empresas brasileiras com atuação internacional podem transferir suas holdings para países de tributação inferior, deslocando o centro de decisão financeira e administrativa, com efeitos permanentes sobre arrecadação futura e arrecadação de impostos no Brasil.
• Pressão sobre o câmbio e sobre o mercado local: A saída de capitais pode gerar desvalorização do real, aumentar o custo das importações e impulsionar a inflação, além de comprometer a liquidez e a atratividade do mercado de capitais brasileiro.

Consequências e Diagnóstico para o Brasil

Em um país de elevado custo de capital, como o Brasil, onde a taxa de poupança doméstica é cronicamente baixa, restringir ainda mais a disponibilidade de recursos para reinvestimento via tributação adicional dos dividendos aprofunda a dificuldade de financiar inovação, infraestrutura e ampliação produtiva. Relatórios setoriais e estudos de entidades como Abrasca e FecomercioSP destacam que a expectativa de arrecadação adicional pode ser frustrada em médio e longo prazo, já que a base tributável — o volume de lucros e dividendos distribuídos — tende a se reduzir diante da fuga de capitais e do redirecionamento dos grandes investidores.

Além disso, a perda de competitividade fiscal reduz a capacidade do Brasil de atrair novas empresas globais, o que afeta a adoção de tecnologia, a disseminação de boas práticas corporativas e, em última instância, a geração de empregos qualificados e renda nacional. O país se distancia de economias que combinam crescimento sustentado com clima favorável ao investimento.

Referências

[1] FecomercioSP discute tributação de dividendos e atualização da tabela do IR