17/07/23 - it happens,
[In Portuguese] Sancionada Lei com novas regras de preços de transferênciaFoi sancionada ontem a Lei nº 14.596/23, que altera legislação de preços de transferência. A Lei mantém os termos da Medida Provisória nº 1.152/2022, que converge as regras brasileiras e […]
17/07/23 - it happens
[In Portuguese] Possibilidade de quitação de débitos no município de São Paulo - Transação por adesãoA Procuradoria Geral do Município de São Paulo recentemente publicou a Portaria nº 48/2023, que trata da transação por adesão para débitos natureza tributária e não tributária, nos termos da […]
17/07/23 - it happens,
[In Portuguese] Escritório Areosa Martins Tavares Advogados chega ao mercadoA publicação Análise Editorial publicou matéria acerca da chegada do nosso escritório ao mercado. Clique no link e leia na íntegra.
17/07/23 - it happens,
[In Portuguese] Reforma Tributária aprovada em dois turnos pela Câmara dos DeputadosO texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O foco das mudanças, nesse primeiro momento, é a alteração na tributação do consumo, apesar de também terem sido […]
17/07/23 - it happens,
[In Portuguese]Foi publicada recentemente a Lei nº 14.611/2023, que traz diversas obrigações para as empresas visando à igualdade salarial entre homens e mulheres. Dentre as obrigações trazidas pela nova Lei, estão […]