News

17/07/23 - it happens,

[In Portuguese] Sancionada Lei com novas regras de preços de transferência

Foi sancionada ontem a Lei nº 14.596/23, que altera legislação de preços de transferência. A Lei mantém os termos da Medida Provisória nº 1.152/2022, que converge as regras brasileiras e […]

17/07/23 - it happens

[In Portuguese] Possibilidade de quitação de débitos no município de São Paulo - Transação por adesão

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo recentemente publicou a Portaria nº 48/2023, que trata da transação por adesão para débitos natureza tributária e não tributária, nos termos da […]

17/07/23 - it happens,

[In Portuguese] Escritório Areosa Martins Tavares Advogados chega ao mercado

A publicação Análise Editorial publicou matéria acerca da chegada do nosso escritório ao mercado. Clique no link e leia na íntegra.

17/07/23 - it happens,

[In Portuguese] Reforma Tributária aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados

O texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O foco das mudanças, nesse primeiro momento, é a alteração na tributação do consumo, apesar de também terem sido […]

17/07/23 - it happens,

[In Portuguese]

Foi publicada recentemente a Lei nº 14.611/2023, que traz diversas obrigações para as empresas visando à igualdade salarial entre homens e mulheres. Dentre as obrigações trazidas pela nova Lei, estão […]